CONSTITUIÇÃO MARANHENSE

LEI Nº 10.230 , de 23 de abril de 2015

Dispõe sobre Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e dá outras providências

DECRETO Nº 22.985, DE 20/03/07

Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor público estadual

DECRETO Nº 27.241, DE 20/01/11

Cria o Comitê de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas – CPAV

DECRETO Nº 28.153, DE 10/05/12

Comitê de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas da Estiagem – CPAE

DECRETO Nº 31.484, DE 01/02/2016

Cria o Comitê Institucional de Combate ao Aedes Aegypti do Estado do Maranhão e dá outras providências.